Política de Privacidade
Nosso compromisso com a proteção dos seus dados pessoais
Última atualização: Janeiro de 20251 Introdução
A NOU P&A HOLDING LTDA ("NOU P&A", "nós" ou "nossa empresa") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos clientes, parceiros e partes interessadas. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Esta política aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nossas atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral.
2 Dados que Coletamos
No exercício de nossas atividades de intermediação e agenciamento de negócios, podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:
2.1 Dados de Identificação Pessoal
- Nome completo
- CPF e RG
- Data de nascimento
- Estado civil
- Nacionalidade
- Profissão e cargo
2.2 Dados de Contato
- Endereço residencial e comercial
- Telefone fixo e celular
- E-mail pessoal e profissional
- Perfis em redes profissionais
2.3 Dados Empresariais
- Razão social e nome fantasia
- CNPJ
- Endereço da empresa
- Atividade econômica
- Porte da empresa
- Dados dos sócios e representantes legais
2.4 Dados Financeiros e Patrimoniais
- Informações sobre capacidade financeira
- Dados bancários para transações
- Histórico de crédito (quando autorizado)
- Informações sobre patrimônio e investimentos
2.5 Dados de Negociação
- Objeto de interesse (compra, venda, parceria)
- Valores e condições negociadas
- Histórico de negociações
- Preferências e critérios de negócio
3 Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
3.1 Intermediação de Negócios
- Identificação de oportunidades compatíveis
- Conexão entre partes interessadas
- Apresentação de propostas e contrapropostas
- Facilitação de negociações
- Acompanhamento de transações
3.2 Agenciamento de Serviços
- Representação de interesses junto a terceiros
- Negociação de contratos e acordos
- Prospecção de clientes e parceiros
- Gestão de relacionamento comercial
3.3 Due Diligence e Análise
- Verificação de informações fornecidas
- Análise de viabilidade de negócios
- Avaliação de riscos
- Elaboração de pareceres e relatórios
3.4 Gestão Contratual
- Elaboração de contratos de intermediação
- Gestão de mandatos e procurações
- Faturamento e cobrança de comissões
- Cumprimento de obrigações contratuais
3.5 Compliance e Obrigações Legais
- Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD)
- Conhecimento do cliente (KYC)
- Cumprimento de obrigações fiscais
- Atendimento a requisições de autoridades
Confidencialidade dos Negócios
Todas as informações relacionadas às negociações são tratadas com absoluto sigilo. Só compartilhamos dados entre as partes quando estritamente necessário para a concretização do negócio e mediante autorização prévia.
4 Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela NOU P&A Holding está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
| Finalidade | Base Legal (Art. 7º LGPD) |
|---|---|
| Intermediação de negócios | Execução de contrato (inciso V) |
| Agenciamento de serviços | Execução de contrato (inciso V) |
| Due diligence e análise | Interesse legítimo (inciso IX) |
| Prevenção à lavagem de dinheiro | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Emissão de documentos fiscais | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Comunicações comerciais | Consentimento (inciso I) |
| Apresentação a potenciais parceiros | Consentimento (inciso I) |
| Defesa em processos | Exercício regular de direitos (inciso VI) |
5 Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários, sempre respeitando a finalidade para a qual foram coletados:
5.1 Partes em Negociação
- Potenciais compradores ou vendedores
- Investidores interessados
- Parceiros comerciais
- Dados compartilhados apenas mediante autorização
5.2 Prestadores de Serviços
- Escritórios de advocacia
- Empresas de contabilidade e auditoria
- Consultorias especializadas
- Serviços de verificação de informações
5.3 Instituições Financeiras
- Bancos (para operações de pagamento)
- Instituições de crédito (quando aplicável)
5.4 Órgãos Públicos
- Receita Federal
- COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
- Juntas Comerciais
- Autoridades judiciais e administrativas
Autorização para Apresentação
Antes de apresentar seus dados a qualquer parte interessada em uma negociação, solicitaremos sua autorização expressa, informando quais dados serão compartilhados e com quem.
6 Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais:
6.1 Medidas de Segurança
- Criptografia de dados sensíveis
- Controle de acesso baseado em funções
- Sistemas de backup e recuperação
- Monitoramento de acessos
6.2 Medidas Administrativas
- Acordos de confidencialidade com colaboradores
- Política de segurança da informação
- Treinamento sobre proteção de dados
- Procedimentos de resposta a incidentes
6.3 Confidencialidade Empresarial
- Termos de sigilo em todas as negociações
- Compartilhamento controlado de informações
- Proteção de informações comerciais sensíveis
- Anonimização de dados quando possível
7 Seus Direitos
De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessar as informações
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização ou Eliminação: Requerer a anonimização ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados
- Revogação do Consentimento: Retirar consentimento previamente dado
- Oposição: Opor-se ao tratamento com base em interesse legítimo
- Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem seus dados foram compartilhados
Limitações ao Exercício de Direitos
Alguns direitos podem ser limitados quando houver obrigação legal de manter os dados, necessidade para defesa em processos ou quando o tratamento for essencial para a execução de contratos em vigor.
8 Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e as obrigações legais:
| Tipo de Dado/Documento | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Contratos de intermediação | 10 anos após término | Código Civil |
| Documentos de negociação | 5 anos | Código Civil |
| Documentos fiscais | Mínimo 5 anos | Código Tributário Nacional |
| Dados para PLD/KYC | 5 anos | Lei de Lavagem de Dinheiro |
| Cadastro de clientes ativos | Durante relacionamento + 5 anos | Interesse legítimo |
| Propostas não concretizadas | 2 anos | Interesse legítimo |
| Comunicações comerciais | Até revogação do consentimento | LGPD |
9 Prevenção à Lavagem de Dinheiro
Em cumprimento à legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, a NOU P&A Holding:
- Realiza procedimentos de Conhecimento do Cliente (KYC)
- Verifica a identidade das partes em negociações
- Identifica beneficiários finais de operações
- Mantém registros de transações
- Reporta operações suspeitas aos órgãos competentes
- Recusa negócios quando há indícios de irregularidade
10 Confidencialidade nas Negociações
A confidencialidade é fundamental em nossa atividade:
- Todas as negociações são tratadas com sigilo absoluto
- Informações de uma parte só são reveladas à outra mediante autorização expressa
- Utilizamos acordos de confidencialidade (NDA) quando necessário
- Dados sensíveis de negócios são protegidos mesmo após conclusão ou não do negócio
O vazamento de informações confidenciais pode comprometer negociações e causar danos às partes, por isso adotamos rígidos protocolos de segurança.
11 Transferência Internacional
Caso seja necessário transferir seus dados para outros países, por exemplo, em negociações internacionais:
- Informaremos previamente sobre a transferência
- Garantiremos nível adequado de proteção
- Utilizaremos cláusulas contratuais padrão quando necessário
- Obteremos consentimento específico quando exigido
12 Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que você revise esta política regularmente.
Alterações significativas serão comunicadas através de nosso website ou diretamente aos clientes com negociações em andamento.
13 Contato
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou fazer solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, entre em contato: